Em: Quarta-feira 04 de novembro de 2009 18:57
Os pacotes de hospedagem e festas oferecidos pelas repúblicas
estudantis federais de Ouro Preto, na Região Central de Belo Horizonte,
podem acabar, por determinação do Ministério Público de Minas Gerais e
do Ministério Público Federal. Os órgãos encaminharam uma recomendação
ao reitor da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), para que sejam
proibidas atividades econômicas no interior dos imóveis públicos que
abrigam repúblicas.
A decisão afeta, principalmente, as
comemorações do carnaval de Ouro Preto. Todos os anos, pessoas de todo
o país pagam cerca de R$ 900 para se hospedar nas repúblicas e fazer
parte dos blocos carnavalescos dos universitários. Segundo o MPE, a
prática dessas atividades econômicas atende a interesses particulares e
a UFOP não tem controle sobre os lucros.
Na Recomendação, os
membros dos MPs lembram que o direito de propriedade deve ser exercido
no limite da função social do imóvel. O fato de os estudantes serem os
responsáveis pela administração do imóvel não significa que eles
possuam poder de proprietários do bem, que é público. A universidade
tem prazo de 40 dias para informar sobre as medidas adotadas.
(Otavio Oliveira/Portal Uai, com informações do MPMG)
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