Declaração Oficial da Universidade. Quem entendeu? QUEM ASSINOU?
A
Universidade Federal de Ouro Preto, Instituição Federal de Ensino
Superior comprometida com a sociedade brasileira, em geral, e com as
cidades onde mantêm seus campi, em particular, vem a
público apresentar algumas considerações relativamente às suas moradias
estudantis no estilo “república”, que são bens imóveis de sua
propriedade, bem como a respeito da sua recente decisão de cumprimento
da recomendação dos Ministérios Público Estadual e Federal, de outubro
de 2009.
Ouro
Preto, a cidade Patrimônio Cultural da Humanidade, é também uma cidade
da educação, uma cidade universitária.E, como tal, recebe e acolhe
milhares de estudantes a cada ano. Esses estudantes que vêm residir
nesta bela cidade trazem, também, a alegria própria da idade, ao mesmo
tempo em que contribuem para a economia local, pois geram trabalho e
renda para centenas de pessoas.
Entretanto,
como em qualquer cidade deste país que abriga uma instituição
universitária, nem sempre a relação dos estudantes com a sua comunidade
é perfeitamente harmoniosa. Conflitos são próprios das novas gerações.
Especialmente no presente caso, quando os estudantes são procedentes de
outras localidades e, mesmo, de outros estados da federação, e demoram
um pouco para compreender a magia e a importância sociocultural desta
cidade histórica.
A
UFOP, além de ser uma das mais tradicionais instituições de ensino
superior do país, também está entre as mais modernas e bem conceituadas,
fato que, por si só, já serve para enaltecer inclusive as cidades onde
ela está inserida. Não obstante, cabe ainda lembrar e enfatizar que a
Instituição vem ampliando oportunidades para milhares de jovens e
adultos de todas as classes sociais, haja vista a adoção da
política afirmativa social que dá acesso àqueles que antes estavam
excluídos da educação superior.
A
UFOP desenvolve inúmeras ações e projetos em educação, tecnologia e
inovação, cultura e arte, trabalho e saúde qu e beneficia diretamente as
comunidades das cidades onde está inserida. Pela sua própria natureza,
socializa o saber e a aplicação dos conhecimentos gerados na academia
para a região, para Minas Gerais, para o Brasil e o mundo. E isto com
muita qualidade, pois a Instituição conta hoje com 90% do seu corpo
docente constituído de mestres e doutores, o que é uma incrível marca,
muito acima da média nacional.
Bem
diferente das outras Instituições do Sistema Federal de Educação
Superior é o seu sistema de moradia estudantil. A UFOP herdou, por
ocasião da sua criação em 1969, um sistema de casas conhecidas como
repúblicas federais. Grande parte destas casas foi doada, adquirida por
ex-alunos ou ocupada a partir da mudança da Capital doestado de Minas
Gerais de Ouro Preto para Belo Horizonte, no final do século XIX.
Ao
herdar tal patrimônio, a UFOP recebeu também como legado a sua tradição,
caracterizada pela forma de convívio entre os moradores cujo traço
peculiar é singular, único no país. No mundo, apenas Coimbra, em
Portugal, ainda mantém um conjunto semelhante de casas com sistema de
autogestão e afinidade em suas escolhas. Na UFOP,essas repúblicas, há
mais de um século, passaram a desenvolver uma cultura própria que
garante a manutenção de laços estreitos dos moradores com os ex-alunos e
ex-residentes.
Diferentemente
de outras décadas, quando havia apenas as Escolas centenárias de Minas e
Farmácia e quase totalidade dos estudantes moravam nas repúblicas
federais, hoje o conjunto de casas tem capacidade para abrigar somente
10% da comunidade estudantil. Portanto, a maior parcela dos nossos
estudantes, dotados do mesmo espírito de convivência harmônica e
fraterna, utiliza com criatividade outras formas de moradia, com
destaque especial para aquelas ainda ao estilo república, mas estruturadas em imóveis particulares.
Mesmo
os mais descrentes, oposicionistas e estudiosos do modelo híbrido de
autogestão e escolha por afinidade reconhecem o quanto a UFOP avançou no
ajuste e controle de suas repúblicas. A partir de um diálogo permanente,
franco e leal com os estudantes, obteve-se a aprovação pelo Conselho
Universitário de um estatuto para as Repúblicas, que foi seguido da
construção dos regimentos internos das casas.Essas normas e
regulamentos vieram dar maior transparência à forma de escolha e aos
critérios objetivos de convivência, que resultaram ainda, na
crescente ocupação das vagas ociosas. Paralelamente, conseguiu-se
produzir uma sensível melhoria no relacionamento com a comunidade
ouropretana.
Reconhecidamente,
as repúblicas federais desempenham um papel importante na formação
cidadã dos estudantes universitários. Na verdade, nas repúblicas
federais reinam regras de convívio que procuram resgatar os princípios
basilares de uma família,evidenciados pela solidariedade, amizade e
harmonia na convivência, que contribui sobremaneira para que os
estudantes possam vencer essa etapa de suas vidas longe de suas
famílias, com uma adequada formação acadêmica e cidadã. Mas,na UFOP
existem outras formas de moradia e de apoio à moradia,
baseadas exclusivamente em critérios socioeconômicos, além de um efetivo
apoio à permanência estudantil por meio da concessão de centenas de
bolsas de estudos.
No
que se refere a utilização dos imóveis federais, a administração
superior da UFOP reconhece que ainda há o que melhorar e entende que o
método adequado para produzir novos avanços deve se apoiar em um
processo de construção que passa, necessariamente,pela conscientização
antes da imposição de limites por meio de resoluções e normas acadêmicas
e administrativas. Uma mudança de rumo só é efetiva quando todos passam
a remar em uma mesma direção.
Feito
este necessário e breve relato, gostaríamos de informar que a UFOP
oficializou as repúblicas federais da sua decisão favorável ao
cumprimento integral das recomendações dos Ministérios Públicos
relativas à utilização das casas no carnaval de 2010.Assim procedendo,
a UFOP não se exime de suas responsabilidades; ao contrário,amparada na
autonomia universitária prevista no art. 207 da Constituição Federal,e
em consonância com as suas normas estatutárias e regimentais, assume o
compromisso de proceder, caso seja necessário, à devida averiguação
sobre o uso indevido das casas, conhecidas como repúblicas federais. E,
uma vez comprovada a infração, a UFOP não se omitirá em aplicar as
penalidades previstas em suas normas.
A
decisão de cumprimento da recomendação de outubro de 2009 foi tomada
após uma tentativa de regulamentação do uso das casas e de um acordo com
o MP. Contudo, ficou-se apenas no ensaio, já que não foi possível
avançar em termos razoáveis na finalização do acordo. O documento
apresentado ao MP pela administração superior da UFOP foi aprovado em seu Conselho Universitário ,
com base em uma redação proposta pelos representantes dos moradores das
repúblicas federais. Em seu texto, os estudantes buscavam se ajustar às
condições necessárias ao cumprimento das exigências do MP, mas
demandavam certa flexibilidade sem, entretanto, ferir aos princípios
legais no que se refere a utilização dos imóveis para a
hospedagem durante o carnaval de 2010. Fundamentalmente, a proposta
apresentada continha a forma a ser utilizada para a arrecadação de
recursos visando a recuperação e revitalização dos imóveis federais,
compreendendo a apresentação de um plano de trabalho com todo o
detalhamento de receitas e despesas, e com a previsão de prestação de
contas ao final do processo, tudo sob a supervisão e fiscalização dos
órgãos internos e de fiscalização da UFOP.
Importante
esclarecer que, ao contrário do que chegou a circular em alguns veículos
de imprensa, a UFOP não chegou a assinar o Termo de Ajustamento de
Conduta da forma com que lhe foi colocada por dois motivos principais.
Primeiro, porque os próprios estudantes desistiram de organizar as
atividades do atual carnaval na sua forma tradicional, o que já tornaria
sem propósito a assinatura do TAC. E, segundo,porque a Instituição
teria que abrir mão da liberdade e privacidade dos moradores, além de
investir recursos na contratação de pessoal. Considerando que somos uma
instituição consagrada ao ensino, à pesquisa e à extensão, e
que naturalmente não organizamos carnaval, as imposições do TAC poderiam
produzir outras questões que, ao final, caracterizariam um mau uso dos
recursos públicos.É claro que nossos professores, técnicos e estudantes
estão livres para aproveitar o período do reinado de Momo da forma que
acharem melhor.
Em
janeiro deste ano,o Conselho Universitário recebeu uma correspondência
do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Ouro Preto, jornalista Ângelo
Oswaldo, solicitando autorização para que o estacionamento do Centro de
Artes e Convenções fosse destinado a abrigar o chamado “Espaço Folia”
durante o carnaval de 2010. Após intenso debate e questionamentos dos
representantes da comunidade universitária, o Conselho da Instituição
aprovou por maioria simples o pedido do senhor Prefeito de Ouro Preto e
concedeu a autorização para que a praça da UFOP possa ser local de
concentração e abrigo de parte das festividades do carnaval. O
insigne Conselho condicionou a autorização, contudo, a que o gestor do
espaço – CACOP/FEOP faça constar do contrato a responsabilidade objetiva
da PMOP pela utilização da praça, além, naturalmente, dos compromissos
em relação à preservação/recuperação física da área após esse período.
Por
fim,contrariamente a decisão da Associação dos Moradores das Repúblicas
Federais de Ouro Preto (Refop) e da Reitoria da UFOP no tocante ao
acatamento da Recomendação dos MPs para o carnaval 2010, a
Secretaria de Turismo da PMOP, preocupada com os riscos que esta decisão
poderia causar à festa de carnaval,conseguiu acordar com a organização
de três blocos carnavalescos, constituída na sua totalidade por
estudantes dos vários cursos da Universidade. A ação do secretário
persuadiu os organizadores que reviram suas posições e retomaram
os trabalhos visando à organização e “saída” dos blocos, com
concentração na Praça da UFOP.
Surpresos
e ao mesmo tempo preocupados com este novo cenário, considerando
especialmente a quantidade de turistas e foliões locais que costumam
integrar estes blocos, indagamos o Secretário de Turismo sobre o local
em que estes foliões iriam se abrigar. A resposta do senhor Secretário
foi objetiva e tranquilizadora: todos ficariam em repúblicas
particulares e pousadas de Ouro Preto e região. Mesmo entendendo que a
grande maioria dos foliões não costuma se hospedar em pousadas, ainda
assim ficamos mais tranquilos. De tudo, considerando o caráter desta festa popular, que a cada ano sofre mutação e incorpora novas e variadas formas de comemoração, ficamos
com a certeza de que os órgãos da prefeitura de Ouro Preto têm se
desdobrado para realizar um carnaval cada vez mais alegre e organizado,
menos violento e voltado para o atendimento de todos os gostos.
Finalmente,
com esta nota voltada para o esclarecimento de todos, gostaríamos de
reafirmar nosso compromisso com a manutenção de um diálogo franco e
aberto com o Ministério Público local, órgão de defesa do cidadão e da
sociedade, que merece toda a nossa consideração e respeito. E, acima de
tudo, reafirmamos nosso maior compromisso com a transparência e a lisura
nos procedimentos e o uso dos recursos públicos, que são por nós geridos.
Assim sendo, como o carnaval é a evolução da liberdade, da igualdade e da alegria só nos resta desejar uma boa folia a todos!
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